O governo federal quer usar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública para fortalecer e ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. O modelo vem sendo acompanhado de perto pelo próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que vê na PEC uma ferramenta para corrigir os problemas na área.
Ampliação da Atuação da PRF
Segundo o Estadão apurou, uma das ideias em análise é incluir na PEC prerrogativa para que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias, adquirindo maior força ostensiva. A visão é de que o fortalecimento da Polícia Federal incrementaria ações de inteligência, que se complementariam com a ação mais ostensiva da PRF, aumentando a tração da União no combate ao crime organizado.
Desafios da Polícia Ferroviária Federal
Atualmente, a Marinha faz o patrulhamento fluvial em regiões de fronteira. No caso das ferrovias, a Constituição prevê a Polícia Ferroviária Federal, mas a corporação está praticamente extinta.
Importância da Nova Proposta
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a PRF ganhou espaço em operações contra o crime, mas episódios de letalidade - sobretudo a morte de Genivaldo Santos em 2022, que morreu asfixiado em uma viatura - colocaram a atuação dessa corporação em xeque.
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Por ora, o tema não foi discutido com a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Há expectativa de que, ao retornar de Londres, onde cumpre agendas oficiais, nesta segunda-feira, 29, o ministro passe a tratar da questão com o Parlamento.
Estados têm verba de R$ 4 bilhões sem uso
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), opositor ao governo, é reticente à proposta. Ao Estadão, Caiado afirmou que o governo não precisa de uma PEC para colocar em prática diretrizes importantes para a segurança pública.
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