A Câmara de Vereadores de São Paulo está em negociações para aprovar, em segundo turno, o texto que prevê a adesão do município à privatização da Sabesp, segundo o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Entre as alterações negociadas estão a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Compromisso de Investimentos
O texto inicial aprovado pelos vereadores determina que a Sabesp invista no mínimo 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo para investimentos em saneamento básico e ambiental até 2029. As negociações incluem a possibilidade de elevar essa obrigação para 25%.
Antecipação de Repasses
Para a segunda votação, os parlamentares planejam aumentar a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos ao FMSAI de 3% para 5,5%. Esse adiantamento se refere aos 7,5% da receita anual que o município tem direito, sendo discutido um aumento para 8%.
Posicionamento sobre a Privatização
O prefeito Nunes ressaltou que a discussão atual não é sobre a privatização em si, mas sim sobre como melhorar a contratação da Sabesp para otimizar os serviços de saneamento em São Paulo.
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Em relação às tarifas, o governo do Estado de São Paulo e o prefeito afirmaram que não haverá aumento de preços com a privatização. Pelo contrário, a expectativa é de possível redução nas tarifas sociais e vulneráveis.
Processo de Adesão
A Justiça de São Paulo determinou que a Câmara só faça a segunda votação do projeto após a realização de todas as audiências públicas necessárias. A adesão do município à privatização é vista como um passo importante, considerando a significativa contribuição da capital paulista para as contas da Sabesp.
A aprovação pela Câmara Municipal é essencial para a desestatização, dado o peso financeiro da cidade de São Paulo na receita total da companhia.
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