Recentemente, técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) elaboraram um relatório preliminar que afirma que a pavimentação da estrada em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA), não atendeu às necessidades da comunidade local, mas somente à do ministro e sua família. A obra foi feita com verba do Orçamento Secreto e repassada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), totalizando R$ 7,5 milhões.
Investigação e suspeitas de irregularidades
A obra em questão foi divulgada pelo Estadão em janeiro de 2023 e, desde então, passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que a obra beneficiou a população. Entretanto, a Polícia Federal suspeita que Juscelino possa estar envolvido em uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas da Codevasf. A cidade em questão é Vitorino Freire (MA), que é governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, e foi alvo da Operação Benesse.
Verba mal aplicada
O relatório preliminar da CGU avalia que a obra de pavimentação não atendeu à população local, uma vez que não ligou os lugarejos atendidos à uma rodovia ou ao centro da cidade de Vitorino Freire. Além disso, a maioria do trecho pavimentado está próximo às propriedades do ministro e seus familiares, e o restante são ruas isoladas dentro dos vilarejos, sem conexão com a rodovia ou a região central.
O documento aponta que o serviço prestado pela empreiteira que venceu a licitação, a Construservice, não atendeu ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas. O relatório afirma ainda que há indícios de irregularidades na licitação que resultou na contratação da Construservice.
Riscos aos cofres públicos
Como nem todo o recurso foi pago à empreiteira, há o risco de mais R$ 1,5 milhão serem perdidos com potencial risco de desvio de finalidade. Segundo a CGU, a própria Codevasf teria identificado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 736,2 mil, devido aos problemas na obra. Existem vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade significativamente maior de casas sem asfaltamento e que poderiam ter sido beneficiados pela pavimentação.
Conclusão
De acordo com o texto, Juscelino Filho é o maior interessado na resolução deste caso e alega que sua atuação como parlamentar é de destinar emendas parlamentares que beneficiem quem mais precisa. No entanto, o relatório preliminar da CGU aponta para um uso inadequado dos recursos públicos e riscos aos cofres públicos. A pavimentação da estrada que beneficia a família do ministro mostra falhas na gestão pública.
A população de Vitorino Freire segue aguardando uma solução para o caso, que coloca em xeque a transparência e a ética na aplicação de verbas públicas.
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