MEIs e trabalhadores domésticos que ainda não se cadastraram no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) precisam correr para fazer o registro até o dia 1º de maio, quarta-feira. Instituído pelo governo federal em 2021, o DET é uma plataforma que visa realizar inspeções, enviar notificações e alertas para empresas, mesmo aquelas que não possuam empregados. O cadastro é obrigatório e o não cumprimento do prazo pode acarretar multas de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.
O DET permite uma comunicação mais eficiente entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, inclusive para aqueles que possuem microempreendedores individuais, ou MEIs, que formam a grande maioria das empresas brasileiras, com mais de 15 milhões de cadastros. Para realizar o cadastro, basta acessar o site do DET com o login e senha do gov.br, informando o endereço atualizado, e-mail e telefone. Quem possui e-CPF e e-CNPJ deve entrar com o certificado digital.
O que é o DET?
Gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o sistema DET substitui a comunicação existente entre a auditoria fiscal do trabalho e o empregador desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a plataforma padroniza e efetiva as comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, além de eliminar a necessidade de deslocamentos dos empregadores. Todas as comunicações são realizadas por meio deste sistema, como notificações, intimações, procedimentos fiscais e decisões administrativas.
Quais as vantagens do DET?
Uma das grandes vantagens do DET é que, mesmo que o empresário não informe seus contatos, o órgão precisa emitir uma notificação legalmente considerada como ciência presumida. Isso facilita a comunicação, uma vez que o DET fornece uma forma mais padronizada de interação à distância entre as partes envolvidas. Além disso, a plataforma permite ao governo federal ter um maior controle sobre as empresas brasileiras, monitorando efetivamente suas práticas de trabalho e os direitos trabalhistas de seus funcionários.
Como o DET impacta o mercado de trabalho?
A implementação do DET tem um impacto positivo no mercado de trabalho brasileiro, uma vez que o sistema oferece mais segurança jurídica aos trabalhadores domésticos e MEIs sobre seus direitos trabalhistas. Consequentemente, isso pode ajudar a reduzir o número de processos judiciais relacionados a questões trabalhistas.
No entanto, especialistas apontam que o DET ainda tem um longo caminho a percorrer para se tornar efetivo no combate ao trabalho informal, que, infelizmente, ainda é muito presente no país. Portanto, é importante que o governo federal siga investindo em políticas públicas que melhorem a fiscalização do trabalho e protejam os trabalhadores brasileiros.
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Ao se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista, você pode ajudar a construir um mercado de trabalho mais justo e democrático para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente para os MEIs e trabalhadores domésticos. Não fique para trás! Comente abaixo e não esqueça de compartilhar este artigo com seus amigos e colegas!
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